Calculadora de fim de contrato a termo (Espanha)
Calcule a compensação a que tem direito em Espanha quando o seu contrato a termo termina.
Calculadora de fim de contrato a termo (Espanha): o que é e como funciona
Quando um contrato a termo em Espanha termina por fim do prazo acordado, o trabalhador tem direito a uma indemnização de 12 dias de salário por cada ano de serviço, ou a parte proporcional se trabalhou menos de um ano, segundo o artigo 49.1.c do Estatuto dos Trabalhadores.
Excluem-se os contratos de substituição e os formativos. Desde a reforma laboral de 2022, o contrato a termo só pode ser usado por necessidades de produção ou para substituir outra pessoa; o encadeamento de contratos pode tornar o trabalhador efetivo. Esta indemnização soma-se às contas finais e é tributada em IRPF.
Como se usa
- Indique as datas de início e fim do contrato a termo.
- Escreva o salário bruto anual com subsídios.
- Veja a indemnização e a antiguidade considerada.
Indemnização = salário anual ÷ 365 × 12 × anos trabalhadosExemplo prático
Um contrato a termo de um ano com 24 000 € brutos por ano dá direito a 12 dias de salário: 789,04 €. Por seis meses, metade.
Perguntas frequentes
Que contratos não têm esta indemnização?
Os contratos de substituição e os formativos. Também não é devida se o trabalhador se demitir antes do fim.
É paga com as contas finais?
Sim. A empresa costuma incluí-la no documento de liquidação com o salário pendente, as férias e os subsídios.
Paga IRPF?
Sim. Ao contrário do despedimento improcedente ou objetivo, não está isenta.
E se encadear contratos a termo?
Se em 24 meses tiver estado mais de 18 com contratos a termo na mesma empresa, passa a efetivo.